Termos de Uso – EPI Educação Corporativa

Última atualização: Setembro de 2026

Seja bem-vindo à EPI Educação Corporativa (operando sob o subdomínio elotecepi.com.br), a vertical de treinamentos online e desenvolvimento humano do Grupo EPI. Ao acessar nossa plataforma, contratar nossos serviços ou autorizar o acesso de seus colaboradores, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.

1. Escopo dos Serviços e Validade Legal

A EPI Educação Corporativa fornece uma infraestrutura tecnológica integrada para a prestação de serviços de Ensino a Distância (EaD) focada em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e capacitação corporativa. Nossos treinamentos normativos cumprem rigorosamente os critérios de validade estipulados pela Norma Regulamentadora NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

2. Emissão e Autenticidade de Certificados

 

• • Critério de Conclusão: Os certificados digitais serão emitidos exclusivamente para os colaboradores que cumprirem a carga horária integral do treinamento e atingirem a nota mínima nas avaliações.
  • Rastreabilidade: Todos os certificados contam com logs de acesso auditáveis e assinatura digital padrão ICP-Brasil, garantindo autenticidade irrefutável perante auditorias nacionais e internacionais.
  • Modelo Comercial: Conforme acordado comercialmente, os contratos B2B operam sob o modelo de cobrança por certificado emitido após a aprovação do usuário.

3. Obrigações do Usuário e da Empresa Contratante

 

• • Responsabilidade por Dados: A empresa contratante assegura a veracidade dos dados cadastrais de seus colaboradores (Nome, CPF).
  • Acesso Intransferível: As contas de acesso dos alunos são estritamente pessoais e intransferíveis. O compartilhamento de credenciais ou a realização de avaliações por terceiros constitui fraude de conformidade legal, resultando no cancelamento imediato da licença sem direito a reembolso.

4. Propriedade Intelectual e Metodologia 3D

Todo o conteúdo disponível na plataforma — incluindo textos, videoaulas, design, marcas do Grupo EPI e os simuladores/games interativos em 3D — é protegido por leis de propriedade intelectual. É expressamente proibida a reprodução, engenharia reversa, download não autorizado ou distribuição comercial de qualquer material sem consentimento prévio por escrito.

5. Foro de Eleição

Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Petrolina, no Estado de Pernambuco, com exclusão de qualquer outro.